O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da taxa das blusinhas. A votação da medida provisória que acaba com a taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 foi feita na Câmara e no Senado no último dia de votação da semana de esforço concentrado.
A medida provisória segue para sanção presidencial. A agilidade na tramitação se deu porque a MP perde validade em 8 de setembro. O texto estava previsto para ser votado desde segunda-feira (31), mas encontrou resistência do setor produtivo brasileiro.
O texto aprovado determina que haja uma avaliação periódica dos impactos da medida provisória. A primeira análise vai ocorrer após três meses de sua vigência.
Depois, o Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos.
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