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| Foto: Reprodução/DPBA |
A Defensoria Pública da Bahia participa, neste mês de agosto, da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Durante todo o mês serão ofertados exames de DNA gratuitos nas sedes da Defensoria, em Salvador, e em mais 30 cidades situadas em diversas regiões do interior da Bahia.
Em Cruz das Almas, o atendimento especial será realizado no dia 06 de agosto, próxima quinta-feira, das 08h às 12h, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua João Gustavo da Silva, nº 552.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda assim, milhares de crianças continuam sendo registradas sem o reconhecimento da paternidade. Segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) somente no primeiro semestre de 2026, a Bahia contabilizou mais de seis mil nascimentos de crianças registradas só em nome da mãe. Em 2025, esse número chegou a mais de 12 mil.
Durante a campanha, aqueles e aquelas que não possuem o nome do pai no registro civil, terão acesso gratuito a exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientações jurídicas. A iniciativa busca assegurar que nenhuma criança ou adolescente cresça sem o direito de conhecer sua origem e ter sua filiação formalmente reconhecida.
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